100%

Resolução nº 0004/2016

Resolução nº 0004/2016


Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Nova Trento, e dá outras providências.
 

 
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Trento, no uso de suas atribuições, em especial da competência que lhe confere o artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Nova Trento e o artigo 30, inciso XV, do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
 
Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Trento, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.
 
Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal, devolver para a Prefeitura Municipal de Nova Trento, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, mediante comprovante de entrega.
 
Art. 3º. Efetuada a devolução, deverá ser dado baixa no patrimônio da Câmara, com os registros necessários.
 
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara de Vereadores de Nova Trento/SC, em 30 de junho de 2016.
 
 
 
______________________
Leonir José Maestri
Presidente
 
 
 
 
 






 
                                                                         Anexo Único
 
Quantidade Descrição Valor no Cadastro do Patrimônio Nº no Patrimônio
01 Ar Condicionado Consul 7.500 (Usado) R$ 817,52 000013
01 Ar Condicionado Consul 7.500 (Usado) R$ 838,74 000097
01 Ar Condicionado Consul 7.500 (Usado) R$ 838,74 000108
01 Ar Condicionado Electrolux 7.500 (Usado) R$ 759,05 000068
110 Tomadas de Eletricidade/Interruptores (Usadas) Não Possui Registro   Não Possui Registro
17 Lâmpadas (Novas) Não Possui Registro Não Possui Registro
28 Lâmpadas (Usadas) Não Possui Registro Não Possui Registro
14 Suportes de Lâmpada (Usados) Não Possui Registro Não Possui Registro
02 Assentos Sanitários (Usados) Não Possui Registro Não Possui Registro
02 Divisórias para Banheiros (Usadas) Não Possui Registro Não Possui Registro
01 Mictório (Usado) Não Possui Registro Não Possui Registro
01 Mangueira de Lâmpadas (Iluminação de Natal) (Usada) Não Possui Registro Não Possui Registro
01 Corrente para Fixação em Calha D´Água (Usada) Não Possui Registro Não Possui Registro
02 Fiação de Lâmpadas (Iluminação de Natal) (Usadas) Não Possui Registro Não Possui Registro
04 Portas (Usadas) Não Possui Registro Não Possui Registro
 
 
 
Câmara de Vereadores de Nova Trento/SC, em 30 de junho de 2016.
 
 
 
______________________
Leonir José Maestri
Presidente


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Trento - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 30/06/2016 - 15:12:05 por: Wellington - Alterado em: 04/07/2016 - 15:03:53 por: Wellington

Resolução / 2016

Resolução nº 0008/2016

Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Nova Trento, e dá outras providências.  

Resolução nº 0004/2016

Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Nova Trento, e dá outras providências.  

Resolução nº 0003/2016

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possível irregularidade na execução das obras de instalação de rede pluvial na Rua Giacomo Poli, situada no Município de Nova Trento, a qual foi concluída e recebida pelo Executivo Municipal, corre que, embora questionada a Administração Municipal pelo vereador Genésio Luiz Piazza, formalmente, por meio da Indicação 00128/2015 e do Pedido de Informação nº 024/2015, objetivando correções na execução da obra, relativamente a não observância das exigências constante do item 3.1 do Termo de Referência da obra, o qual foi recebido e respondido pelo Executivo, a obra foi concluída, e dada como aceita pela Municipalidade, sem as devidas correções.

Resolução nº 0003/2016

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possível irregularidade na execução das obras de instalação de rede pluvial na Rua Giacomo Poli, situada no Município de Nova Trento, a qual foi concluída e recebida pelo Executivo Municipal, corre que, embora questionada a Administração Municipal pelo vereador Genésio Luiz Piazza, formalmente, por meio da Indicação 00128/2015 e do Pedido de Informação nº 024/2015, objetivando correções na execução da obra, relativamente a não observância das exigências constante do item 3.1 do Termo de Referência da obra, o qual foi recebido e respondido pelo Executivo, a obra foi concluída, e dada como aceita pela Municipalidade, sem as devidas correções.

Resolução nº 0002/2016

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possível irregularidade na contratação de Roland Alfredo Kholer, para ocupar o cargo de Chefe de Serviço de Turismo, no sentido de que se trataria de um “funcionário fantasma”, porque não estaria trabalhando junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.  

Resolução nº 0002/2016

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possível irregularidade na contratação de Roland Alfredo Kholer, para ocupar o cargo de Chefe de Serviço de Turismo, no sentido de que se trataria de um “funcionário fantasma”, porque não estaria trabalhando junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.  

Resolução nº 0001/2016

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possível irregularidade na execução das obras de instalação de rede pluvial na Rua Giacomo Poli.  

Resolução nº 0001/2016

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possível irregularidade na execução das obras de instalação de rede pluvial na Rua Giacomo Poli.  

Selecione o ano desejado para listar