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Projeto de Lei nº 0036/2015

Projeto de Lei nº 0036/2015


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Nova Trento de 2015.
 


GIAN FRANCESCO VOLTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Trento, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 407.692,30 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos) utilizando como fonte de recursos a anulação de dotação, conforme abaixo especificado:
 
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR
  SUPLEMENTAÇÃO 407.692,30
1001 Fundo Municipal de Saúde 407.692,30
1001.2.020 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 407.692,30
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 200.000,00
     
1001.2.027 Manutenção do Hospital 207.692,30
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas  
     
  ANULAÇÃO  
1001 Fundo Municipal de Saúde 2.000,00
1001.1.005 Reforma e/ou ampliação da UBS 2.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 2.000,00
     
1001.1.006 Construção da Unidade Básica de Saúde 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 10.000,00
     
1001.2.021 Ações de Atenção Básica 129.451,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 120.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 9.451,00
     
10.01.2.022 Ações de Saúde da Família 7.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas-Oper.entre órgãos 7.000,00
     
1001.2.028 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 84.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 1.000,00
     
 
1001.2.029
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 43.738,83
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 22.454,32
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 20.284,51
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 1.000,00
     
1001.2.030 Ações de Assistência farmacêutica Básica 109.502,47
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 109.502,47
     
1001.2.031 Ações de Vigilância Epidem. Amb. em Saúde 16.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 1.000,00
     
1001.2.032 Ações de Vigilância Sanitária 5.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 4.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.02.000000 Aplicações Diretas 1.000,00
     
 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Nova Trento, 16 de novembro de 2015.
 
 
GIAN FRANCESCO VOLTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
 


Nova Trento, 17 de novembro de 2015

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Trento - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/11/2015 - 13:50:10 por: Fabiano - Alterado em: 17/11/2015 - 13:50:10 por: Fabiano

Projeto de Lei / 2015

Projeto de Lei nº 0037/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015

Projeto de Lei nº 0036/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Nova Trento de 2015.  

Projeto de Lei nº 0035/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015.

Projeto de Lei nº 0034/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015.

Projeto de Lei nº 0033/2015

Altera Dispositivos da Lei nº 1.326/1994, que Estabelece Normas sobre o “Programa Moradia Econômica”

Projeto de Lei nº 0032/2015

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR, DENTRO  DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAMAE,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei nº 0030/2015

autoriza A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BEZENELLO – NOVA TRENTO a efetuar investimento no hospital nossa senhora da imaculada conceição e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 0029/2015

Concede Subvenção Financeira à  Associação Equipe de Trilheiros de São Valentim, município  de Nova Trento e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 0028/2015

Altera o caput do art. 69,  da Lei n° 1.207, de 30 de agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Trento, e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 0027/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2016 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0026/2015

Josemar Guilherme Franzói, Prefeito Municipal de Nova Trento, em Exercício, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere a Lei, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Projeto de Lei nº 0025/2015

Dispõe sobre A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA TRENTO/SC

Projeto de Lei nº 0024/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terras de sua propriedade para a fins de regularização fundiária com base da Resolução nº 8/2014, alterada pela Resolução CM nº 2 de 2015.

Projeto de Lei nº 0022/2015

O Prefeito do Município de Nova Trento vem submeter à consideração de Vossa Excelência e desta Casa Legislativa o Projeto de Lei anexo, que Dá   Denominação  as Canchas de Bocha, anexas ao Ginásio de Esportes Inácio Gulini, neste município.            Nesta mesma oportunidade se apresenta a exposição de motivos do projeto, nos seguintes termos:

Projeto de Lei nº 0021/2015

O Prefeito Municipal de Nova Trento, Senhor Gian Francesco Voltolini, usando das atribuições  que lhe confere o ítem XXV do Art.94 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Projeto de Lei nº 0020 /2015

Altera a redação dos arts. 30, caput, 31, 70 e 105, da Lei n° 1.207, de 30 de agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Trento, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0019/2015

Gian Francesco Voltolini, Prefeito Municipal de Nova Trento, usando das atribuições que lhe confere o Art. 30 inciso V, da Lei Orgânica Municipal de 04/04/90, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  

Projeto de Lei nº 0018/2015

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei nº 0017 /2015

Cria Vaga no Cargo de Escriturário na Estrutura Administrativa do SAMAE e dá outras providências.

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