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Projeto de Lei nº 0034/2015

Projeto de Lei nº 0034/2015


Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015.


 
 
GIAN FRANCESCO VOLTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Trento, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 196.400,00 (cento e noventa e seis mil, e quatrocentos reais) utilizando como fonte de recursos a anulação de dotação, conforme abaixo especificado:
 
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR
  SUPLEMENTAÇÃO 196.400,00
0201 Gabinete do Prefeito 6.800,00
0201.2.005 Manutenção da Diretora de Controle Interno 6.800,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.000000 Aplicações Diretas 6.800,00
     
0301 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 152.000,00
0301.2.006 Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças 152.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.000000 Aplicações Diretas 130.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.000000 Aplicações Diretas-Oper.Intra Orç. 22.000,00
     
0501 Secretaria Indústria, Comércio, Turismo e Eventos 7.000,00
0501.2.048 Manutenção do Fundo de desenvolvimento Turístico 7.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.000000 Aplicações Diretas 7.000,00
     
0801 Secretaria de Assistência Social e Habitação 16.500,00
0801.2.042 Revitalização de Ruas e Praças 16.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.000000 Aplicações Diretas 15.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.000000 Aplicações Diretas-Oper.Intra Orç. 1.500,00
     
02 Fundo Municipal de Assistência Social 14.100,00
02.2.045 Funcionamento e Manutenção do FMAS (BF) 14.100,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.000000 Aplicações Diretas 13.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.000000 Aplicações Diretas-Oper.Intra Orç. 1.100,00
     
 
              Fls. 02 – Projeto de Lei nº 034/2015
 
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR
  ANULAÇÃO 196.400,00
0701 Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Planejamento 196.400,00
0701.2.054 Revitalização de Ruas e Praças  
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.000000 Aplicações Diretas 26.400,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.000000 Aplicações Diretas 170.000,00
       
 
 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
 
 
Nova Trento, 16 de novembro de 2015.
 
 
 
GIAN FRANCESCO VOLTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 


Nova Trento, 17 de novembro de 2015

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Trento - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/11/2015 - 13:48:16 por: Fabiano - Alterado em: 17/11/2015 - 13:48:16 por: Fabiano

Projeto de Lei / 2015

Projeto de Lei nº 0037/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015

Projeto de Lei nº 0036/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Nova Trento de 2015.  

Projeto de Lei nº 0035/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015.

Projeto de Lei nº 0034/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015.

Projeto de Lei nº 0033/2015

Altera Dispositivos da Lei nº 1.326/1994, que Estabelece Normas sobre o “Programa Moradia Econômica”

Projeto de Lei nº 0032/2015

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR, DENTRO  DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAMAE,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei nº 0030/2015

autoriza A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BEZENELLO – NOVA TRENTO a efetuar investimento no hospital nossa senhora da imaculada conceição e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 0029/2015

Concede Subvenção Financeira à  Associação Equipe de Trilheiros de São Valentim, município  de Nova Trento e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 0028/2015

Altera o caput do art. 69,  da Lei n° 1.207, de 30 de agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Trento, e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 0027/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2016 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0026/2015

Josemar Guilherme Franzói, Prefeito Municipal de Nova Trento, em Exercício, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere a Lei, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Projeto de Lei nº 0025/2015

Dispõe sobre A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA TRENTO/SC

Projeto de Lei nº 0024/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terras de sua propriedade para a fins de regularização fundiária com base da Resolução nº 8/2014, alterada pela Resolução CM nº 2 de 2015.

Projeto de Lei nº 0022/2015

O Prefeito do Município de Nova Trento vem submeter à consideração de Vossa Excelência e desta Casa Legislativa o Projeto de Lei anexo, que Dá   Denominação  as Canchas de Bocha, anexas ao Ginásio de Esportes Inácio Gulini, neste município.            Nesta mesma oportunidade se apresenta a exposição de motivos do projeto, nos seguintes termos:

Projeto de Lei nº 0021/2015

O Prefeito Municipal de Nova Trento, Senhor Gian Francesco Voltolini, usando das atribuições  que lhe confere o ítem XXV do Art.94 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Projeto de Lei nº 0020 /2015

Altera a redação dos arts. 30, caput, 31, 70 e 105, da Lei n° 1.207, de 30 de agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Trento, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0019/2015

Gian Francesco Voltolini, Prefeito Municipal de Nova Trento, usando das atribuições que lhe confere o Art. 30 inciso V, da Lei Orgânica Municipal de 04/04/90, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  

Projeto de Lei nº 0018/2015

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei nº 0017 /2015

Cria Vaga no Cargo de Escriturário na Estrutura Administrativa do SAMAE e dá outras providências.

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