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Projeto de Lei nº 0032/2015

Projeto de Lei nº 0032/2015


DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR, DENTRO 
DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAMAE,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR, DENTRO 

DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAMAE,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
O Senhor Gian Francesco Voltolini, Prefeito Municipal de Nova Trento, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, em especial a Lei  nº 2.554/2014 – LDO para 2015 e Lei nº2.559/2014 – LOA para 2015,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional  suplementar no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço de dotação, conforme identificação abaixo:
Órgão:            13 –  Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Nova Trento - SAMAE
Unidade:         01 -  Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Nova Trento - SAMAE
 
Proj/Ativ.:        2.035 – Captação, Tratamento e Distribuição de Água            
Elemento:        3.1.91.00.00.00.00.00.0.2.36 - Aplicações Diretas-Oper. Intra Orçamentárias............R$  2.000,00
 
Proj/Ativ.:        2.036 – Contribuição ao PASEP            
Elemento:        3.3.90.00.00.00.00.00.0.2.36 - Aplicações Diretas...................................................R$  3.000,00
 
 
Art. 2º. Os recursos necessários para atender o crédito acima especificado, decorrerá da anulação parcial dentro
do orçamento fiscal vigente, do SAMAE, conforme identificação abaixo:
 
Órgão:            13 –  Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Nova Trento - SAMAE
Unidade:         01 -  Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Nova Trento - SAMAE
 
Proj/Ativ.:        1.009 – Ampliação e Melhoria da rede de Distribuição de Água            
Elemento:        4.4.90.00.00.00.00.00.0.2.36 - Aplicações Diretas...................................................R$  5.000,00
 
 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Nova Trento, 13 de novembro de 2015.
 
 
Gian Francesco Voltolini
Prefeito Municipal
 
 

Nova Trento, 17 de novembro de 2015

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Trento - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/11/2015 - 13:45:39 por: Fabiano - Alterado em: 17/11/2015 - 13:45:39 por: Fabiano

Projeto de Lei / 2015

Projeto de Lei nº 0037/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015

Projeto de Lei nº 0036/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Nova Trento de 2015.  

Projeto de Lei nº 0035/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015.

Projeto de Lei nº 0034/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015.

Projeto de Lei nº 0033/2015

Altera Dispositivos da Lei nº 1.326/1994, que Estabelece Normas sobre o “Programa Moradia Econômica”

Projeto de Lei nº 0032/2015

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR, DENTRO  DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAMAE,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei nº 0030/2015

autoriza A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BEZENELLO – NOVA TRENTO a efetuar investimento no hospital nossa senhora da imaculada conceição e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 0029/2015

Concede Subvenção Financeira à  Associação Equipe de Trilheiros de São Valentim, município  de Nova Trento e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 0028/2015

Altera o caput do art. 69,  da Lei n° 1.207, de 30 de agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Trento, e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 0027/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2016 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0026/2015

Josemar Guilherme Franzói, Prefeito Municipal de Nova Trento, em Exercício, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere a Lei, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Projeto de Lei nº 0025/2015

Dispõe sobre A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA TRENTO/SC

Projeto de Lei nº 0024/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terras de sua propriedade para a fins de regularização fundiária com base da Resolução nº 8/2014, alterada pela Resolução CM nº 2 de 2015.

Projeto de Lei nº 0022/2015

O Prefeito do Município de Nova Trento vem submeter à consideração de Vossa Excelência e desta Casa Legislativa o Projeto de Lei anexo, que Dá   Denominação  as Canchas de Bocha, anexas ao Ginásio de Esportes Inácio Gulini, neste município.            Nesta mesma oportunidade se apresenta a exposição de motivos do projeto, nos seguintes termos:

Projeto de Lei nº 0021/2015

O Prefeito Municipal de Nova Trento, Senhor Gian Francesco Voltolini, usando das atribuições  que lhe confere o ítem XXV do Art.94 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Projeto de Lei nº 0020 /2015

Altera a redação dos arts. 30, caput, 31, 70 e 105, da Lei n° 1.207, de 30 de agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Trento, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0019/2015

Gian Francesco Voltolini, Prefeito Municipal de Nova Trento, usando das atribuições que lhe confere o Art. 30 inciso V, da Lei Orgânica Municipal de 04/04/90, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  

Projeto de Lei nº 0018/2015

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei nº 0017 /2015

Cria Vaga no Cargo de Escriturário na Estrutura Administrativa do SAMAE e dá outras providências.

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