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Projeto de Lei nº 0029/2015

Projeto de Lei nº 0029/2015


Concede Subvenção Financeira à  Associação Equipe de Trilheiros de São Valentim, município  de Nova Trento e dá outras providências.
 

Josemar Guilherme Franzoi,  Prefeito Municipal de Nova Trento, em Exercício, usando das atribuições que lhe confere a Lei,
Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
 
 
Art. 1º  Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção financeira no valor de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) à Associação Equipe de Trilheiros de São Valentim, município de Nova Trento,  Declarada de Utilidade Pública, pela Lei nº 2.590, de 09 de outubro de 2015, cadastrada no CNPJ sob o nº 20.195.025/0001-03, com sede à Rua Geral, na localidade de São Valentim, no Município de Nova Trento.
 
Art. 2º  A transferência de recursos de que trata o artigo 1º desta lei, é destinado ao pagamento de despesas provenientes com a realização do 4º Passeio de Trilheiros de São Valentim, ocorrido nos dias 26 e 27 de setembro do corrente ano.
 
Art. 3º  As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta de recursos consignados no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal.
 
Art. 4º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura  Municipal de Nova Trento, em 09 de outubro de 2015.
 
 
Josemar Guilherme Franzoi
Prefeito Municipal em Exercício
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Justificativa
 
 
O Prefeito do Município de Nova Trento vem submeter à consideração de Vossa Excelência e desta Casa Legislativa o Projeto de Lei em anexo, que Concede Subvenção Financeira à  Associação Equipe de Trilheiros de São Valentim, município  de Nova Trento e dá outras providências. Nesta mesma oportunidade se apresenta a exposição de motivos do Projeto, nos seguintes termos:
 
 
 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 
 
O presente Projeto de Lei, visa colaborar com a Associação Equipe de Trilheiros de São Valentim, repassando a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com a realização do 4º Passeio de Trilheiros de São Valentim, neste município, cujo o evento ocorreu nos dias 26 e 27 de setembro de 2015, percorrendo várias trilhas e localidades do interior, com a participação de aproximadamente 800 (oitocentos) adeptos deste esporte.
Este recurso é destinado exclusivamente para arcar com despesas na parte de organização, logística e outras despesas que se fizeram necessárias para a realização deste evento, o qual ocorreu dentro da normalidade, alcançando o êxito desejado.
A realização deste evento tem como ponto principal, reunir seus associados e adeptos deste esporte, um tanto radical, mas atualmente ganhando sempre mais participantes e apreciadores.
Tendo em vista que a presente associação não era declarada de utilidade pública, portanto, encontrava-se inapta a receber recursos e com o advento da Lei nº 2.590/2015, que a Declarou de Utilidade Pública, estamos remetendo o presente Projeto de Lei, solicitando de Vossa Excelência e dos demais Vereadores a sua apreciação em  Regime de Urgência, conforme disposto no art. 66 da Lei Orgânica Municipal.
 
Nova Trento, em 09 de outubro de 2015.
Josemar Guilherme Franzoi
Prefeito Municipal em Exercício

Nova Trento, 26 de outubro de 2015

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Trento - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/10/2015 - 13:13:39 por: Fabiano - Alterado em: 26/10/2015 - 13:13:39 por: Fabiano

Projeto de Lei / 2015

Projeto de Lei nº 0037/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015

Projeto de Lei nº 0036/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar dentro do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Nova Trento de 2015.  

Projeto de Lei nº 0035/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015.

Projeto de Lei nº 0034/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2015.

Projeto de Lei nº 0033/2015

Altera Dispositivos da Lei nº 1.326/1994, que Estabelece Normas sobre o “Programa Moradia Econômica”

Projeto de Lei nº 0032/2015

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR, DENTRO  DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAMAE,  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei nº 0030/2015

autoriza A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BEZENELLO – NOVA TRENTO a efetuar investimento no hospital nossa senhora da imaculada conceição e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 0029/2015

Concede Subvenção Financeira à  Associação Equipe de Trilheiros de São Valentim, município  de Nova Trento e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 0028/2015

Altera o caput do art. 69,  da Lei n° 1.207, de 30 de agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Trento, e dá outras providências.  

Projeto de Lei nº 0027/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2016 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0026/2015

Josemar Guilherme Franzói, Prefeito Municipal de Nova Trento, em Exercício, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere a Lei, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Projeto de Lei nº 0025/2015

Dispõe sobre A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA TRENTO/SC

Projeto de Lei nº 0024/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de terras de sua propriedade para a fins de regularização fundiária com base da Resolução nº 8/2014, alterada pela Resolução CM nº 2 de 2015.

Projeto de Lei nº 0022/2015

O Prefeito do Município de Nova Trento vem submeter à consideração de Vossa Excelência e desta Casa Legislativa o Projeto de Lei anexo, que Dá   Denominação  as Canchas de Bocha, anexas ao Ginásio de Esportes Inácio Gulini, neste município.            Nesta mesma oportunidade se apresenta a exposição de motivos do projeto, nos seguintes termos:

Projeto de Lei nº 0021/2015

O Prefeito Municipal de Nova Trento, Senhor Gian Francesco Voltolini, usando das atribuições  que lhe confere o ítem XXV do Art.94 da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Projeto de Lei nº 0020 /2015

Altera a redação dos arts. 30, caput, 31, 70 e 105, da Lei n° 1.207, de 30 de agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Trento, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0019/2015

Gian Francesco Voltolini, Prefeito Municipal de Nova Trento, usando das atribuições que lhe confere o Art. 30 inciso V, da Lei Orgânica Municipal de 04/04/90, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  

Projeto de Lei nº 0018/2015

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Projeto de Lei nº 0017 /2015

Cria Vaga no Cargo de Escriturário na Estrutura Administrativa do SAMAE e dá outras providências.

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